Ricardo Barretto fala sobre prática de nepotismo ao UOL

O advogado Ricardo Barretto de Andrade, sócio-fundador do Barretto & Rost Advogados, concedeu entrevista para o colunista Rubens Valente, do UOL, para explicar, em tese, hipóteses em que o emprego de parentes de parlamentares no Poder Executivo configuram nepotismo.

Especialista em direito público e regulatório, doutor em direito do Estado pela UnB (Universidade de Brasília) e professor de direito administrativo, Barretto ponderou, sem se referir a nenhum caso concreto, que as nomeações precisam ser analisadas uma a uma, para que se possa analisar se configuram a prática de nepotismo vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2008.

“Haverá nepotismo sempre que parlamentares tiveram atuado para aquela nomeação, via acordo político com o ministro da pasta, por exemplo. Tudo isso seria ilícito porque violaria o princípio da impessoalidade. Um parlamentar não pode usar seu cargo para obter uma nomeação e utilizar eventualmente de suas funções para influir em votações de interesse do governo no Congresso. Mas tudo tem que ser analisado no caso concreto”, disse Ricardo Barretto.

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