Ricardo Barretto analisa projeto que muda composição do CNMP

O advogado Ricardo Barretto de Andrade concedeu entrevista ao portal Poder 360 sobre a proposta legislativa que altera a formação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de controle do Ministério Público.

Especialista em Direito Público e regulatório e doutor em Direito do Estado pela UnB (Universidade de Brasília), Barretto afirmou que o projeto é legítimo e que as mudanças são razoáveis. Questionou, porém, a possibilidade de o corregedor nacional do MP ser alguém de fora da carreira.

“As alterações estão no âmbito do legítimo debate legislativo, de modo que o legislador tem possibilidade de debater amplamente os temas que estão nessa PEC. No entanto, me parece que seria algo estranho, um incômodo, até do ponto de vista funcional a proposta de de um corregedor que não seja do MP”, afirmou.

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