Governo Federal disponibiliza ferramenta de transparência para participação de empresas estrangeiras em compras públicas

O Ministério da Economia disponibilizou painel com a evolução dos cadastros de empresas estrangeiras no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). O painel disponibiliza o ranking dos países com mais empresas cadastradas, as licitações que tiveram participação de empresas estrangeiras e em quais elas foram vencedoras.

A maioria das empresas são de países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e China.

A medida decorre da simplificação dos procedimentos para a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos licitatórios, por meio das alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, e atinge a compra de bens e serviços comuns, via pregão eletrônico, bem como obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Além disso, não é mais exigida a tradução juramentada para o cadastro no Sicaf. Os licitantes já podem apresentar os documentos traduzidos por tradutor juramentado quando da assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.

A expectativa do governo é aderir ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aumentar a competição nas licitações.

Por Alessandra Ferreira dos Santos