Decisão inédita da Aneel em caso de concessão de hidrelétrica é destaque na imprensa

Causa defendida pelo Barretto & Rost Advogados, em parceria com o Braz Campos Advogados, é destaque na Conjur e no Migalhas. Em decisão inédita, a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou pedido que isenta concessionária de responsabilidade por atraso em obras de hidrelétrica.

“A não concessão de licenciamento ambiental é fator que gera imprevisibilidade e afasta a responsabilidade da empresa concessionária pela demora na conclusão de usina hidrelétrica”, destacou a Agência.

Leia as matérias na íntegra e entenda o caso nos links:

Conjur – Aneel isenta concessionária de responsabilidade por atraso em obras de hidrelétrica

Migalhas – Aneel isenta concessionária por atraso em obras de hidrelétrica