Conjur repercute vitória do B&R sobre doação de óvulos

A revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) deu destaque a ação ajuizada pelo escritório Barretto & Rost Advogados que possibilitou uma mulher, com dificuldades para engravidar, a receber óvulos doados por sua irmã. A decisão foi proferida no dia 27 de maio de 2020 pelo juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília.

Ricardo Barretto e Maria Algusta Rost, sócios-fundadores do B&R, foram responsáveis pela defesa da mulher. “A decisão representa uma vitória do direito constitucional à liberdade de planejamento familiar”, opinaram.

“Ao instituir o sigilo sobre a identidade dos doadores de material reprodutivo, o Conselho Federal de Medicina busca harmonizar o ambiente familiar futuro e evitar conflitos judiciais a respeito da filiação biológica. No entanto, se há uma relação fraternal entre doador e receptor, tais riscos são diminuídos”, decidiu o magistrado.

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