Barretto & Rost Advogados é destaque no Análise Advocacia Regional

O Barretto & Rost Advogados entrou na lista de escritórios mais admirados do Distrito Federal, segundo a primeira edição do “Análise Advocacia Regional”. A publicação inédita apresenta ao mercado o ranking dos melhores escritórios das cinco regiões do país, de acordo com a opinião de 1.041 responsáveis jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil. […]

TCU suspende pregão para implementação de sistema de gerenciamento de proteção de dados

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 99/2020, promovido pelo Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (SESC/MG), que tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na execução da fase de preparação do projeto de implantação do Sistema de Gerenciamento de Privacidade […]

TCU fixa parâmetro de habilitação técnica para contratações de serviços de limpeza, conservação e higienização hospitalar

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou o entendimento de que é indevida a exigência de comprovação de prestação de serviços em estabelecimentos de saúde de alta complexidade como critério de qualificação técnico-operacional em contratações de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização hospitalar. Em sessão plenária realizada no dia 17 de março, o […]

Maria Augusta Rost é destaque no Análise Advocacia Mulher 2021

A advogada Maria Augusta Rost, sócia-fundadora do escritório Barretto & Rost Advogados, entrou para o ranking Análise Advocacia Mulher, importante publicação no âmbito jurídico. Ela está entre as advogadas estreantes nas listas de admiração, formadas por 19 especialidades do Direito, 39 setores econômicos e 19 unidades federativas. Maria Augusta aparece em terceiro lugar nas categorias […]

Governo Federal disponibiliza ferramenta de transparência para participação de empresas estrangeiras em compras públicas

O Ministério da Economia disponibilizou painel com a evolução dos cadastros de empresas estrangeiras no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). O painel disponibiliza o ranking dos países com mais empresas cadastradas, as licitações que tiveram participação de empresas estrangeiras e em quais elas foram vencedoras. A maioria das empresas são de países como […]

TCU julga exigências para qualificação técnica em licitações

É causa de suspensão de processo licitatório a inclusão de exigências de qualificação técnica que não estejam previstas no artigo 30 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), diante da possibilidade de restrição da competitividade da licitação. Em 27 de janeiro, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou decisão cautelar […]

TCU resiste em aplicar entendimento do STF sobre prescrição

O Tribunal de Contas da União (TCU) insiste em não aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que é “prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” (tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886 e exame do Tema 899). Em 26 de janeiro, […]

TCU decide que o acréscimo de valor anteriormente suprimido por aditivo contratual não configura compensação em contratos de publicidade

Em julgamento realizado em 20 de janeiro de 2021, o Tribunal de Contas da União decidiu que “o restabelecimento total ou parcial de quantitativo de item anteriormente suprimido por aditivo contratual, desde que observadas as mesmas condições e preços iniciais pactuados, não configura a compensação vedada pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada […]

TCU decide que o acréscimo de valor anteriormente suprimido por aditivo contratual não configura compensação em contratos de publicidade

Em julgamento realizado em 20 de janeiro de 2021, o Tribunal de Contas da União decidiu que “o restabelecimento total ou parcial de quantitativo de item anteriormente suprimido por aditivo contratual, desde que observadas as mesmas condições e preços iniciais pactuados, não configura a compensação vedada pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada […]

Com o início do calendário de julgamentos, TCU define a composição das câmaras e os respectivos presidentes

O Tribunal de Contas da União definiu a composição das duas câmaras de julgamento. A Primeira Câmara será composta pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Augusto Sherman e Weder de Oliveira. A Segunda Câmara será composta pelos Ministros Bruno Dantas (Presidente), João Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, […]