Licitações e contratos administrativos
- Impugnação administrativa e judicial de editais de licitação
- Acompanhamento de processos licitatórios
- Assessoria em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação
- Impugnação judicial de decisões relacionadas a processos licitatórios
- Consultoria jurídica no âmbito da execução de contratos administrativos
- Elaboração de pleitos relacionados a contratos administrativos
- Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
- Atuação judicial em defesa dos interesses do contratado
- Processos sancionatórios
- Improbidade administrativa
- Atuação perante órgãos de controle interno e externo
Regulatório e infraestrutura
- Atuação perante Agências Reguladoras (ANTT, ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANVISA, ANATEL, entre outras)
- Concessões e Parcerias Público-Privadas
- Estruturação de projetos de infraestrutura em setores regulados
Concorrencial e antitruste
- Atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
- Impugnação judicial de decisões sancionatórias
- Estruturação e acompanhamento de programas de compliance concorrencial
- Consultoria em pedidos de leniência e termos de cessação de conduta
Tribunais de Contas
- Atuação no Tribunal de Contas da União (TCU)
- Atuação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
Tribunais Superiores
- Atuação especializada no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em diversas áreas do direito
Arbitragem
- Representação em arbitragens domésticas e internacionais
- Arbitragem ad hoc ou institucional envolvendo agentes privados
- Arbitragem com a Administração Pública
- Consultoria sobre aplicabilidade do direito brasileiro
Assessoria jurídica para investidores estrangeiros
- Avaliação de ambiente regulatório
- Consultoria para a obtenção de licenças e autorizações perante entes públicos
- Consultoria na prospecção de investimentos e realização de due diligence
- Atuação consultiva e contenciosa em todas as fases do investimento
