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Áreas de Atuação
Licitações e contratos administrativos
Impugnação administrativa e judicial de editais de licitação
Acompanhamento de processos licitatórios
Assessoria em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação
Impugnação judicial de decisões relacionadas a processos licitatórios
Consultoria jurídica no âmbito da execução de contratos administrativos
Elaboração de pleitos relacionados a contratos administrativos
Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
Atuação judicial em defesa dos interesses do contratado
Processos sancionatórios
Improbidade administrativa
Atuação perante órgãos de controle interno e externo
Regulatório e infraestrutura
Atuação perante Agências Reguladoras (ANTT, ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANVISA, ANATEL, entre outras)
Concessões e Parcerias Público-Privadas
Estruturação de projetos de infraestrutura em setores regulados
Concorrencial e antitruste
Atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Impugnação judicial de decisões sancionatórias
Estruturação e acompanhamento de programas de
compliance
concorrencial
Consultoria em pedidos de leniência e termos de cessação de conduta
Tribunais de Contas
Atuação no Tribunal de Contas da União (TCU)
Atuação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
Tribunais Superiores
Atuação especializada no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em diversas áreas do direito
Arbitragem
Representação em arbitragens domésticas e internacionais
Arbitragem
ad hoc
ou institucional envolvendo agentes privados
Arbitragem com a Administração Pública
Consultoria sobre aplicabilidade do direito brasileiro
Assessoria jurídica para investidores estrangeiros
Avaliação de ambiente regulatório
Consultoria para a obtenção de licenças e autorizações perante entes públicos
Consultoria na prospecção de investimentos e realização de
due diligence
Atuação consultiva e contenciosa em todas as fases do investimento
