ÁREAS DE ATUAÇÃO 

Licitações e contratos administrativos

  • Impugnação administrativa e judicial de editais de licitação
  • Acompanhamento de processos licitatórios
  • Assessoria em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Impugnação judicial de decisões relacionadas a processos licitatórios
  • Consultoria jurídica no âmbito da execução de contratos administrativos
  • Elaboração de pleitos relacionados a contratos administrativos
  • Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
  • Atuação judicial em defesa dos interesses do contratado
  • Processos sancionatórios
  • Improbidade administrativa
  • Atuação perante órgãos de controle interno e externo

Regulatório e infraestrutura

  • Atuação perante Agências Reguladoras (ANTT, ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANVISA, ANATEL, entre outras)
  • Concessões e Parcerias Público-Privadas
  • Estruturação de projetos de infraestrutura em setores regulados

Concorrencial e antitruste

  • Atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
  • Impugnação judicial de decisões sancionatórias
  • Estruturação e acompanhamento de programas de compliance concorrencial
  • Consultoria em pedidos de leniência e termos de cessação de conduta

    Tribunais de Contas

    • Atuação no Tribunal de Contas da União (TCU)
    • Atuação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

    Tribunais Superiores

    • Atuação especializada no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em diversas áreas do direito

    Arbitragem

    • Representação em arbitragens domésticas e internacionais
    • Arbitragem ad hoc ou institucional envolvendo agentes privados
    • Arbitragem com a Administração Pública
    • Consultoria sobre aplicabilidade do direito brasileiro

    Assessoria jurídica para investidores estrangeiros

    • Avaliação de ambiente regulatório
    • Consultoria para a obtenção de licenças e autorizações perante entes públicos
    • Consultoria na prospecção de investimentos e realização de due diligence
    • Atuação consultiva e contenciosa em todas as fases do investimento