Ao Metrópoles, Barretto avalia a apuração do TCU sobre a extração de ouro na Amazônia

À coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o sócio-fundador do Barretto & Rost Advogados, Ricardo Barretto, avaliou o parecer técnico da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente que recomenda ao Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeição de pedido para abrir apuração sobre a extração de ouro na Amazônia.

Para Barretto, a representação deve ser aceita, tendo em vista que a Constituição define que os recursos minerais são de propriedade da União. “O fato de haver crimes em apuração no âmbito do Poder Judiciário, como constatou a área técnica do TCU, não afasta a competência fiscalizatória do Poder Executivo Federal. Pelo contrário, a ocorrência de condutas criminosas apenas confirma a necessidade da urgente atuação dos entes federais, cuja omissão merece ser apurada pela Corte de Contas”, pontuou o advogado.

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