Ricardo Barretto de Andrade

Attorney and Founding Partner

ricardo@barrettorost.com.br

EXPERIENCE

    • He practices law in Brasília since 2010
    • Professor at the University Center of Brasília (UniCEUB)
    • Professor of Public Procurement and Contracts at the Brazilian Insitute of Public Law (IDP)
    • He taught law at Faculty of Law of University of Brasilia (UnB) and at University Center IESB.
    • Academic intership at the Supreme Court of Justice and at TER Constitutional Chamber of Chile (2011)

Languages

    • English
    • Spanish

Academic background

    • Ph.D in Public Law at University of Brasília  – UnB (2017)
    • ​LLM in Public Law at University of Brasília – UnB (2012)
    • Law degree at Federal University of Bahia – UFBA (2008)
    • ​International Relations degree at University Center Jorge Amado (2007)

Publications

    • As novas concessões ferroviárias como parcerias público-privadas. (The new railway concessions as public-private partnerships). In: Marçal Justen Filho; Rafael Wallbach Schwind (Org.). Parcerias Público-Privadas: Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 729-745.
    • Licitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração pública. (Public procurement and competition: the competition law on contractual public administration activity). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo. vol. 20. Ano 3. P. 101-119. São Paulo: Ed. RT, set.-out. 2015. Written in co-autorship with Aline Lícia Klein.
    • A preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da União. (The maintenance of bidding and contracts effects considered unlawful by the Federal Court of Audits). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 5, p. 119-133, 2014.
    • O projeto de novo marco regulatório para a mineração no Brasil. (Mining in Brazil: Regulatory Scenario and Opportunities for Investment). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 1, p. 73-92, 2013.
    • Mining in Brazil: Regulatory Scenario and Opportunities for Investment. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). Infrastructure Law of Brazil. 3ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 305-314. Written in co-autorship with Vitor Lanza Veloso.
    • Uma visão geral sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas: objeto, objetivos, definições, princípios e diretrizes. (An overview of the Differentiated Regime of Public Contracts: object, objectives, definitions, principles and guidelines).  In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 27-42.3. Written in co-autorship with Vitor Lanza Veloso.
    • A regulação do pós-lavra no Direito Minerário brasileiro. (The post-mining regulation in the Brazilian Mining Law). Revista de Direito, Estado e Recursos Naturais, v. 1, p. 79-106, 2011.